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    sexta-feira, 15 de junho de 2018

    PGR pede à Comissão de Ética para explicar por que quer dados de inquérito sobre Temer e ministros

    PGR pede à Comissão de Ética para explicar por que quer dados de inquérito sobre Temer e ministros

    Pedido da comissão foi apresentado ao STF, que enviou para análise de Raquel Dodge. Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco são alvos de inquérito que apura repasses da Odebrecht ao MDB.

    A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu à Comissão de Ética da Presidência que explique por qual motivo quer ter acesso ao inquérito em que o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia) são investigados.
    O inquérito apura o suposto pagamento de propina pela Odebrecht no período em que o MDB comandou a Secretaria de Aviação Civil. A investigação foi aberta com base nas delações de ex-executivos da empreiteira.
    A Comissão de Ética pediu acesso ao inquérito para usar como base em processos nos quais apura as condutas de Padilha e de Moreira.
    Os ministros foram denunciados pela PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF) por organização criminosa - o caso está suspenso por decisão do Congresso Nacional (entenda).
    Antes de decidir sobre o pedido da comissão, o ministro Luiz Edson Fachin, do STF, enviou o caso para a PGR se manifestar.

    O que diz a PGR

    Segundo Raquel Dodge, compartilhamento de provas exige "que seja demonstrada necessidade e pertinência", o que, no entender da procuradoria, "não restou demonstrado" no pedido da comissão, uma vez que o processo no conselho não tem o mesmo escopo de investigação.
    "Para que haja manifestação favorável ao compartilhamento, necessário que a Comissão de Ética Pública esclareça a pertinência entre os processos de apuração ética instaurados em desfavor dos ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha com o objeto do inquérito 4462 (relativo à Odebrecht)", afirma Dodge.
    Agora, caberá a Fachin pedir à comissão que preste os esclarecimentos ou, até mesmo, decidir sobre o pedido sem a resposta.

    A investigação

    O caso se refere a um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, em que teria sido acertado o repasse de R$ 10 milhões supostamente ilícito pela Odebrecht ao MDB.
    O delator Cláudio Mello Filho, ex-executivo da empreiteira, disse ter participado de um jantar com Padilha, Marcelo Odebrecht e Temer para discutir o assunto. O presidente já admitiu que houve o jantar, mas sempre disse que eles não falaram de valores.
    Segundo a Procuradoria Geral da República, integrantes do grupo político liderado por Temer "teriam recebido recursos ilícitos da Odebrecht como contrapartida ao atendimento de interesses da empreiteira pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República".

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